José Atento

por Kamel Abderrahmani. Asia News, 17/02/2021.

A liberdade de expressão está morrendo no mundo muçulmano. A caça aos que querem divergir do pensamento estabelecido está aí. O jihadismo judicial é baseado na constituição, nas leis iliberais, nos “loucos de Alá” e na repressão aos dissidentes. Submeter o Islã ao “questionamento da razão” é impossível.

Argel (AsiaNews) – Há um ano, escrevi um artigo intitulado “A liberdade de expressão está morrendo sob os golpes da Inquisição Islâmica”, que apareceu no AsiaNews em 27 de janeiro de 2020. Nele, denunciei a pressão que intelectuais, pensadores e pessoas comuns enfrentam por ousar se levantar contra a visão majoritária do Islã e do islamismo, ou por ousar oferecer uma perspectiva diferente, independentemente do discurso dominante. A liberdade de expressão, para ser franco, está morrendo no mundo muçulmano.

Ninguém mais pode se expressar livremente; todo mundo é implícita ou explicitamente instruído a não ir além da estrutura do pensamento estabelecido e, uma vez que este último é dominante, levantar-se contra ele é pregar no deserto ou, mais seriamente, atrair a ira dos inquisidores.

Quando se trata de religião, as pressões se multiplicam e se intensificam e o debate se torna, se não impossível, pelo menos distorcido antecipadamente – engolido por idéias religiosas e serviços de segurança do Estado que juraram fidelidade a elas. Em outras palavras, amordaçar a voz do pensamento crítico sobre a religião é um ato de “jihad judicial“. Significa levar ao tribunal alguém cujas palavras, ideias e opiniões criticam, desmascaram e desmistificam o carácter violento dos adeptos de uma religião que, apesar de tudo, quer ser uma religião de paz, mas que procura amordaçar e silenciar os seus críticos.

Você está surpreso ao saber sobre “Jihad Judicial”? Esta forma de “jihad” não apenas existe realmente, mas também é autorizada por vários – senão todos – estados muçulmanos, incluindo a Argélia. Sua constituição e leis institucionalizadas de extermínio da liberdade ajudam os “loucos de Alá” e lhes dão a possibilidade de silenciar, por meio do sistema jurídico, intelectuais, pensadores e especialistas no Islã que tentam introduzir as ciências humanas e sociais na interpretação do texto do Alcorão, com o objetivo de modernizar o Islã e libertar as mentes do espírito do dogma favorecido pelos tradicionalismos e ideologia islâmica.

Os “loucos de Alá” são seguidores da leitura literal dos textos religiosos e da prática sectária e rigorosa do Islã. Eles não são necessariamente islâmicos, mas sim tradicionalistas, já que seu projeto é islamizar a sociedade explorando a religião, usando-a em particular como um baluarte contra a modernidade em movimento, ou como uma barreira contra a corrente de desenvolvimento inerente ao progresso potencial da sociedade argelina. Eles fazem isso propagando o “temor de Alá”, um medo capaz de paralisar mentes e aniquilar qualquer desejo de emancipação; eles podem, portanto, manipular a sociedade, não apenas para se conformar com o que eles chamam de “a lei de Alá”, mas também para se submeter aos que estão no poder. “O Mensageiro de Alá nos chamou e devemos lealdade a ele. Ele fez o nosso juramento, que mencionou que devemos ouvir e obedecer, no que gostamos ou no que nos desagrada, nas adversidades como nas facilidades, e mesmo se nos dermos privilégios nesta vida em nosso detrimento e não para desafiar o mandamento de quem o possui. […] Exceto se você vir um Kufr (sinais claros de descrença), sobre o qual você tem provas de Alá.” [1]

As autoridades argelinas jogaram a carta do Islã moderado, mas híbrido – tolerante e intolerante ao mesmo tempo – desde que Bouteflika chegou ao poder [na Argélia] em 1999, a fim de enfraquecer os partidários da “jihad militar”, particularmente a sanguinária Frente Islâmica de Salvação (ISF). Para fazer isso, o Estado favoreceu duas versões contraditórias do Islã, notadamente wahhabismo, salafismo e sufismo, uma corrente ascética e mística do Islã, que busca o puro amor de Deus. As duas correntes são unânimes quando o assunto é violência: ambas a proíbem. Na verdade, os dois atuaram como um freio ao movimento islâmico – a Irmandade Muçulmana e as ISF, que têm um projeto político muito conhecido – e ao apoio à militância armada.

Ao mesmo tempo, o Estado tinha outro objetivo, nomeadamente garantir a sua sustentabilidade através do dogma pró-regime do wahhabismo e de um certo sufismo “politizado”, que pelo seu discurso mantém as pessoas em torpor e entorpecimento intelectual. Para dar mais credibilidade e força oficial às suas forças obscurantistas, o governo institucionalizou uma lei iliberal, [2]o famoso Artigo 144 bis 2 [do Código Penal da Argélia], que diz:

“Quem insulta o Profeta Maomé (que a paz esteja com ele) ou o resto dos profetas, ou ridiculariza os fundamentos da religião [islâmica] ou qualquer um dos rituais islâmicos em escrita, desenho, expressão ou qualquer outro método” pode ser “condenado de três (3) a cinco (5) anos e multado em 50.000 a 100.000 dinares ou por um deles ”. 

Código Penal da Argélia

Isso vai contra a Carta Internacional dos Direitos Humanos.

A dissolução da ISF no início dos anos 1990 permitiu que as autoridades frustrassem a ascensão do movimento islâmico, ou propriamente falando, do Islã político, marginalizando todos os partidos islâmicos criados após a ISF, como o Movimento pela Sociedade da Paz (MSP) .

A maioria dos salafistas locais são quietistas, incluindo os imãs, e evitam a política. Seu único objetivo é manter um certo conservadorismo social em termos de costumes sociais, não em relação às instituições políticas. Eles querem evitar cair no extremismo religioso, como foi o caso durante a década negra que custou a vida de quase 500.000 argelinos. Podemos concluir desse fato que os tomadores de decisão argelinos prefeririam desviar o domínio religioso da vida política em benefício da vida social para conter de forma duradoura seu poder, mesmo que isso signifique apoiar essa estratégia por meio de textos jurídicos contrários à vontade de “Emancipação e abertura ” promovida por Bouteflika desde 1999?

Se o islamismo é amaldiçoado pelo estado, o conservadorismo é mais do que promovido. Conta com respaldo oficial e institucional, é protegida e difundida por imãs da República, por programas escolares aprovados e discursos religiosos televisionados. É implementado por representantes das autoridades públicas, dos meios de comunicação, dos vários ministérios e do judiciário. Por outras palavras, este é o Islão oficial, conforme estipulado no artigo 2º da constituição argelina, segundo o qual “o Islão é a religião do Estado”, [3] e não com o “jihadismo islâmico”, visto que este último está oficialmente proibido.

Consequentemente, a honestidade intelectual e o desejo de ver a Argélia, assim como o mundo muçulmano em um estado melhor do que é hoje, exigem que eu nomeie o mal pelo seu nome – apesar do medo de ser um dia sujeito de uma fatwa, a inquisição islâmica, não a inquisição islâmica.

Para justificar o rótulo de “inquisição islâmica”, intelectuais e jornalistas acusam Ibn Taymiya e Mohamed Ibn Abdelwahhab de serem a fonte do terrorismo islâmico. No entanto, eu me pergunto se essas acusações são baseadas na falta de compreensão do assunto ou no desejo de limpar o Islã e torná-lo uma religião imaculada.

A inquisição islâmica existe desde o nascimento do Islã e sempre foi praticada contra aqueles que possuem teses diferentes das dominantes. É essencial e urgente desconstruir o mito de uma religião “racional e pacífica” e esta é a tarefa que os intelectuais contemporâneos se deram, como Mohamed Abdou, Mohamed Arkoun, Sayyed Al-Qimni, Hassan Farhan al-Maliki, Mohamed Shahrour , que eles próprios foram o objeto desta inquisição.

Uma das formas mais antigas surgiu durante as Guerras Riddah [4] lideradas pelo primeiro califa. [5] Mesmo aqueles considerados os mais “racionais e pacíficos”, nomeadamente os Mu’tazilites, procuraram, durante o seu confronto com a ortodoxia sunita entre 833 e 848 DC, impor as suas opiniões pela força sob o reinado do califa Al Ma’mun. Para este fim, eles perseguiram estudiosos sunitas, [6] e por sua vez acabaram perseguidos e mortos!

A história muçulmana é cíclica; ele se repete indefinidamente. No século 21, intelectuais, especialistas em Islã, pensadores e ativistas seculares estão sendo processados ​​por atacar o Islã. Alguns foram presos, como Islam Bouhayri no Egito e Hassan Ferhane Al Maliki na Arábia Saudita; outros foram caçados e exilados, como Hamed Abdel-Samad e o falecido Mohammed Arkoun. Suas obras estão proibidas – como as de Mohammed Shahrour. Os cientistas foram relegados ao status de “inovadores”, enquanto os charlatães desfrutam do status de “estudiosos”. Isso é obscurantismo e tudo o que alimenta o espírito extremista e encoraja a ignorância sagrada.

Qualquer intelectual com um discurso racional e crítico em relação ao pensamento religioso único e dominante – sunita – é levado à justiça por “atacar o Islã”. É isso que o especialista argelino em islamismo Said Djabelkhir está passando atualmente. Este especialista argelino em sufismo deve comparecer perante um tribunal em Sidi M’hemed em 25 de fevereiro.

O tribunal aceitou ouvir uma queixa apresentada contra ele por um certo professor universitário por “desacato ao Islã, violação e zombaria dos autênticos hadiths da Sunnah do Profeta Muhammad, o pilar do Hajj (peregrinação) e o sacrifício ritual do ovelhas do Eid.”

O que isso significa é que tanto o autor como seus advogados reprovam o estudioso por seu desejo de submeter o Islã à “razão questionadora”, isto é, um questionamento constante e crítico a fim de trazer os muçulmanos, vítimas do dogmatismo, à luz do conhecimento.

No entanto, este julgamento levantou muitas questões. Quem representará “Alá” na audiência? Said Djabelkhir é realmente contra “Alá” ou é um adversário daqueles que espalham, pela força da lei, a escola e a mesquita, uma perigosa percepção de Aláque consiste em apresentar qualquer pessoa diferente como o inimigo de Alá? Como um pesquisador pode ser levado à justiça pelos resultados de sua pesquisa? A pesquisa não é trazer algo mais, algo novo, algo original? O que está claro é que, quando os guardiões do templo se sentem ameaçados, eles se permitem todas as formas de jihad.

[1] Qualquer pessoa que ofenda o profeta ou os mensageiros de Deus ou denigre o dogma ou os preceitos do Islã, seja por escrito, plano, declaração ou qualquer outro meio.

[2] “Les preuves de l’obligation d’écouter et do aux dirigeants même si ce sont des tyrans,» Salafis de Montréal et d’ailleurs, https://www.salafidemontreal.com/doc/Obeir_aux_dirigeants.pdf (acessado 17 de fevereiro de 2021).

[3] Algeria 1989 (reinst. 1996, rev. 2016), Constitute Project, https://www.constituteproject.org/constitution/Algeria_2016?lang=en (acessado em 17 de fevereiro de 2021).

[4] Guerra de apostasia. Consulte “Riddah,” Encyclopedia Britannica, https://www.britannica.com/topic/riddah (acessado em 17 de fevereiro de 2021).

[5] Les guerres d’apostasie et compilation du Coran, Islamweb, https://www.islamweb.net/fr/article/144499/Les-guerres-d%E2%80%99apostasie-et-compilation-du-Coran ( acessado em 17 de fevereiro de 2021).

[6] Renaud Klingler, Les 101 grands moment de l’Islam , édition Sarrazins.