O relator do projeto disse: “O antigo código pertence à herança holandesa… e não é mais relevante.” Traduzindo, “o antigo código penal é uma herança dos infiéis e não é relevante à luz da Sharia.”
Um novo código penal foi aprovado por unanimidade no parlamento do país.
O código criminaliza o sexo fora do casamento com penas de até um ano de prisão. Também proíbe os casais de viverem juntos antes do casamento.
Outros atos criminalizados por este novo código penal incluem:
- insultar o presidente ou vice-presidente,
- expressar pontos de vista divergentes da ideologia nacional do país,
- promover magia negra, e
- promover a contracepção.
O aborto continua a ser um crime, exceto quando uma mulher tiver uma condição médica com risco de vida, ou se ela for sobrevivente de estupro, desde que o feto tenha menos de 12 semanas de idade.
O novo código amplia as leis de blasfêmia, prevendo pena de até cinco anos para aqueles que discordarem “da ideologia nacional do país”. Quem criticar o islamismo vai preso. Políticos e lideres religiosos podem usar a lei da blasfêmia, para prender seus oponentes.
Mas, claro, casamento com meninas pré-púberes continua permitido!
A reação às novas leis foi rápida em todo o mundo, com grupos de direitos humanos dizendo que as novas leis violam os direitos humanos e as liberdades, na maior nação de maioria muçulmana do mundo, que tem uma população de mais de 276 milhões de pessoas.
“Este novo código penal contencioso e abrangente só fará mais danos a um espaço cívico já reduzido na Indonésia. [Isso] fortalecerá ainda mais os obstáculos à liberdade de expressão, ao mesmo tempo em que criminaliza a dissidência legítima e pacífica”, disse Usman Hamid, diretor executivo da Anistia Internacional Indonésia.
Andreas Harsono, pesquisador sênior da Human Rights Watch Indonesia, disse que as leis são “um revés para a já declinante liberdade religiosa na Indonésia”.
“O perigo de leis opressivas não é que elas sejam amplamente aplicadas, mas sim que elas fornecem um caminho para aplicação seletiva”, disse ele.
Em algumas partes da Indonésia, as leis islâmicas proíbem o álcool, jogos de azar, homossexualidade e adultério.
As novas leis serão igualmente aplicadas a residentes estrangeiros e turistas.
Tais leis estritas sobre sexo e relacionamentos não são sem precedentes em partes da Indonésia de maioria muçulmana. A província de Achem impõe leis islâmicas rígidas e vem punido pessoas por jogos de azar, consumo de álcool e encontros com pessoas do sexo oposto. Em um caso em 2021, vizinhos denunciaram dois homens por fazerem sexo. Cada um deles recebeu 77 chicotadas de um policial em uma surra pública. No mesmo dia, uma mulher e um homem receberam 20 chicotadas cada um por serem pegos próximos um do outro, e dois homens receberam 40 chicotadas cada um por ficarem bêbados.
Leia mais em Indonésia, onde a Sharia se faz presente, cada vez mais.
Women’s Agenda.
BBC.
CBC.
Euronews.
\Indonésia parlamento aprova leis alinhadas à lei islâmica Sharia 2022
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