Relatório do Centro Europeu de Direito e Justiça, submetido às Nações Unidas, expõe a perseguição que cristãos sofrem no Butão, Nicarágua, Coreia do Norte, Nicarágua, Brunei, Catar, República Democrática do Congo e Costa do Marfim.
Um artigo escrito por Jeanne Roger, publicado no site do Centro Europeu de Direito e Justiça (ECLJ) trata dos quatorze relatórios que o ECLJ apresentou às Nações Unidas durante a 47ª Sessão da Revisão Periódica Universal (RPU). A RPU é um mecanismo pouco conhecido, mas funcional e interessante: todos os estados-membros da ONU devem justificar seu respeito pelos direitos humanos apresentando um relatório a cada quatro anos. Em resposta, todos os outros estados e ONGs credenciadas podem fazer observações, críticas ou apontar falsidades no que os estados examinados afirmam.
Este é o propósito dos relatórios que o ECLJ submeu recentemente com o objetivo específico de identificar violações da liberdade religiosa e atos de perseguição contra cristãos em sete dos quatorze países submetidos à revisão desta vez. Além do Butão e Brunei, os outros países estudados — Nicarágua, Catar, Costa do Marfim, Coreia do Norte e República Democrática do Congo — são partes do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. O Artigo 18 deste pacto declara que “todos terão direito à liberdade de pensamento, consciência e religião” e “ninguém estará sujeito a coerção que possa prejudicar sua liberdade de ter ou adotar uma religião ou crença de sua escolha”. O Artigo 27 acrescenta proteção aos direitos das minorias.
A maioria dos países observados pelo Centro Europeu de Direito e Justiça tem responsabilidade direta pela violação da liberdade religiosa devido às suas leis e práticas restritivas. No entanto, os estados não são os únicos responsáveis por essas perseguições. Grupos armados independentes, comunidades religiosas não cristãs ou mesmo famílias de novos convertidos também são fontes de inúmeras perseguições.
Obstáculos legais à prática da religião cristã
No Butão, cristãos e igrejas não são legalmente reconhecidos. Os fiéis se escondem do público e às vezes até de suas famílias para praticar sua fé e, por exemplo, comprar suas Bíblias em segredo. Em 2022, o Governo registrou 139 organizações religiosas, das quais 137 eram budistas e duas hindus, mas nenhuma era cristã. Além disso, usar símbolos religiosos cristãos é proibido. Em 2019, um líder de uma igreja clandestina foi condenado a 13 anos de prisão por usar um símbolo distintivo em público. Em abril de 2023, o Governo tomou novas medidas para restringir ainda mais as liberdades dos cristãos, como exigir que as autoridades locais proíbam qualquer reunião ou atividade religiosa que não esteja em conformidade com as tradições butanesas.
Na Coréia do Norte, embora a Constituição garanta a liberdade de religião, a Lei sobre a Rejeição da Ideologia e da Cultura da República Popular Democrática da Coreia condena qualquer pessoa que possua livros ou ouça transmissões de rádio de países hostis. O acesso a emprego, educação e alimentação é restrito para eles. Os cristãos não podem se reunir para praticar sua fé, mesmo em suas casas, sob pena de serem enviados para campos de trabalho ou mortos. Cada cristão preso é tratado como um prisioneiro político e transferido para campos de trabalho forçado superlotados, chamados de “Kwan-li-so”, que significa “zona de controle total”. Eles trabalham mais de 16 horas por dia sem comida. Crianças presas trabalham até 12 horas, e ninguém sai desses campos. Em 2022, estima-se que 70.000 cristãos foram presos por causa de sua fé (17,5% da população cristã do país). Entre os cristãos presos, uma menina de dois anos foi condenada à prisão perpétua porque seus pais possuíam uma Bíblia. Quando não estão presos, os cristãos são executados. Em abril de 2022, vários cristãos descobertos em uma igreja subterrânea foram mortos no local.
Na Nicarágua, a Igreja Católica é percebida como um “agente desestabilizador”. Desde 2018, a repressão governamental resultou em mais de quinhentos ataques contra a Igreja (sequestros de cristãos nas suas casas, prisão de padres e bispos, confiscos de propriedades eclesiásticas, cerco de igrejas para impedir serviços, etc.). Padres, considerados traidores da pátria, “assassinos” ou mesmo “golpistas”, limitam suas atividades e censuram seus sermões por medo de serem acusados de “desobediência civil”. Em 2022, o arcebispo Waldemar Stanislaw Sommertag, núncio do Papa, foi expulso do país, e o bispo Dom Alvarez foi condenado a 26 anos de prisão sem julgamento. O status legal das Missionárias da Caridade e dos Jesuítas foi revogado, e a Universidade Jesuíta da América Central na Nicarágua foi fechada. As contas bancárias de várias dioceses foram congeladas “por atividade ilegal na gestão de fundos”.
No Brunei, a Constituição reconhece o islamismo como religião oficial, afirmando que todas as religiões podem viver em harmonia. No entanto, o governo persegue os cristãos e adota continuamente novas medidas legislativas para restringir seus direitos. Uma portaria de 2013 que entrou em vigor em 3 de abril de 2019, referente à lei penal Sharia, prevê penalidades severas para não muçulmanos que buscam praticar sua fé. Celebrações cristãs, a exibição pública de decorações religiosas e a importação de Bíblias são proibidas. A polícia entra em casas escondendo reuniões de oração para impedir que os cristãos pratiquem. As igrejas são registradas como negócios seculares. Uma lei de blasfêmia penaliza o questionamento dos ensinamentos islâmicos.
Proibição do proselitismo
No Catar, o islamismo é a religião oficial. O proselitismo, que envolve compartilhar uma religião diferente do islamismo, é proibido. Os cristãos não têm permissão para usar símbolos religiosos em público, como cruzes. Os pastores não têm o direito de se casar com não cristãos, evangelizá-los ou batizar os descendentes de não cristãos. A apostasia é ilegal e punível com a morte, embora nenhuma execução tenha sido registrada desde 1971. Deixar o islamismo resulta na perda do status legal e causa dificuldades para os cristãos na vida cotidiana.
No Butão , o budismo é consagrado na Constituição como a herança espiritual do país, e qualquer outra forma de religião que não o budismo é proibida. Portanto, os cristãos não podem possuir igrejas, conduzir atividades religiosas em público ou falar sobre sua fé sem serem acusados de proselitismo.
Por serem classificados na categoria de população “hostil” de acordo com o sistema Songbun, os cristãos na Coreia são considerados maus e não têm o direito de falar sobre sua religião. O governo conduz campanhas de propaganda contra os cristãos e incentiva as crianças a denunciarem seus pais cristãos aos seus professores. No Brunei, os muçulmanos convertidos ao cristianismo têm seus filhos retirados de sua guarda pelo estado e são forçados a passar por programas de reabilitação no islamismo.
Perseguições por grupos armados independentes
Na República Democrática do Congo, os cristãos são amplamente perseguidos, não pelo estado, mas por um grupo de forças armadas ilegais conhecido como Forças Democráticas Aliadas (ADF), aliadas ao Estado Islâmico. Em 2021, a ADF recorreu a assassinatos, sequestros e estupros contra cristãos, no leste do Congo, matando 1300 civis. De acordo com o diretor regional da Associação para a Educação Teológica Cristã na África, os cristãos são massacrados “como animais”. Entre 2020 e 2024, todos os atos sérios cometidos contra os cristãos vieram da ADF. Eles atacam igrejas para assassinar cristãos dentro delas, incluindo pastores, mulheres e crianças. As aldeias também são alvos da ADF, que queima centros de saúde, força civis a se mudarem, e mata ou esfaqueia até a morte moradores que não se convertem ao islamismo na frente deles. Felizmente, o governo está tentando limitar as perseguições cometidas pela ADF. Em 2023, fez 702 prisões, executou mil membros da ADF e tomou várias outras ações contra esse grupo.
Na Costa do Marfim, as perseguições visíveis contra cristãos não vêm de grupos armados, mas de famílias ou comunidades religiosas. Essas são famílias de muçulmanos, um dos quais se converteu ao cristianismo, e cujos pais se opuseram ao batismo. Os convertidos são frequentemente vítimas de ostracismo social, seja porque compartilham sua fé ou porque se recusam a renunciar a ela.
Nas últimas décadas, em todo o mundo, os cristãos se tornaram as pessoas mais perseguidas por causa de sua fé. E a coisa está piorando mesmo em países outrora seguros para cristãos.
Na Europa, cristãos e locais de culto são cada vez mais alvos de violência e restrições, pessoas de origem muçulmana que se convertem ao cristianismo são frequentemente perseguidas, forçadas a viver sua fé escondidas. Manifestações públicas são cada vez mais censuradas, e até mesmo declarações básicas de fé em discursos públicos estão sendo processadas.
É claro que existem muitos outros países nos quais os cristãos vem sendo perseguidos das mais variadas maneiras. Veja, por exemplo, este artigo.
\Perseguicão-cristaos-relatorio-Centro-Europeu-de-Direito-e-Justiça-ECLJ-2024
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